quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Atendendo recomendação do MP, Prefeitura edita decreto seguindo o Decreto Estadual que limita funcionamento dos bares até às 22h


A Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi editou um novo decreto ampliando as medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19. O novo Decreto atende recomendação conjunta do Ministério Público do RN, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho para cumprimento dos termos do Decreto estadual nº 30.379, de 19 de fevereiro de 2021.

Dentre as medidas está a limitação de funcionamentos de bares e restaurantes que terão que encerrar as atividades as 22h. O Decreto reforça ainda o uso obrigatório de máscara no Município. Outra medida é a suspensão da realização de quaisquer festas ou eventos promovidos ou patrocinados por entes públicos ou iniciativa privada.

O Decreto já está vigorando e pode ser revisto a qualquer momento.

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