Câmara estuda Projeto de Lei do Executivo que cria Código Sanitário do Município

Reunião entre Executivo e Legislativo na manhã desta terça, 10, discutiu o
Projeto de Lei que cria o Código Sanitário Municipal

A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi está estudando a criação do Código Sanitário Municipal. O Projeto de Lei do Executivo Municipal está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Redação da Câmara. O Projeto de Lei foi entregue pelo Executivo Municipal ao Legislativo no dia 26 de setembro de 2017.

O Código Sanitário Municipal tem por finalidade dar autonomia para que o órgão fiscalizador municipal promova a prevenção dos problemas sanitários através de orientação, inspeção e fiscalização. Com isso, o município está dando um grande passo na direção do cumprimento das condições estabelecidas pelo SUS para a municipalização das ações de Vigilância Sanitária.

Na manhã desta terça-feira, 10 de outubro, com o objetivo de discutir melhor a matéria, a Comissão, representada pelos vereadores João Cabral e Jales Azevedo, juntamente com o presidente Allysson Lindálrio e o vereador Assis Araújo, se reuniram com o Coordenador de Vigilância Ambiental, Pedro Florenço, o Técnico de Vigilância Sanitária, Marcos Félix, e o Assessor Jurídico da Secretaria de Saúde, Silvério Filho.

O Secretário Municipal de Adminstração, Alexandre Herculano, entregando no dia 26 de setembro, 

o PL que dispõe sobre a criação do Código Sanitário Municipal, no dia 26 de setembro.