Após proposta do ICMS ser derrotada na AL, governo do RN prevê perda de R$ 700 milhões de arrecadação em 2024

Após a proposta que previa a manutenção da alíquota de ICMS em 20% no Rio Grande do Norte ser derrubada na Assembleia Legislativa, o governo prevê que o Estado tenha uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 700 milhões em 2024.

Atualmente, a alíquota está em 20%, mas a medida temporária - desde abril - vale até dezembro deste ano. Em 2024, ela retornará a 18%, taxa anterior.

O estado emitiu uma nota em que considera que a oposição, "distante da realidade e ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do RN", acabou deixando "prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade".

"O resultado da votação de hoje [terça-feira, 12] na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado", citou a nota.

De acordo com o Poder Executivo Estadual, a perda na arrecadação condena "o futuro do Estado" e coloca o RN "em último lugar na divisão dos recursos federais" durante o período de transição da reforma tributária, que está em fase final após ser aprovada no Senado.

O governo também disse que o RN é o único estado no Brasil a reduzir a alíquota para o próximo ano, "na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual", cita a nota.

Paraíba e Pernambuco são estados que aprovaram aumentos do ICMS para a casa dos 20% a partir de 2024.

A nota do governo também lamentou a postura da oposição na Assembleia Legislativa, "em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota".

O governo disse que, diante da derrota na Assembleia Legislativa, vai analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução do ICMS.

G1