Femurn diz que 80 prefeitos podem decretar calamidade financeira e pede manutenção da alíquota do ICMS em 20%

Debate sobre alíquota do ICMS na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, afirmou nesta terça-feira (7) que cerca de 80 prefeitos poderão decretar estado de calamidade financeira nos próximos dias, por não estarem conseguindo pagar as despesas municipais.

A declaração foi dada durante reunião realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante a manhã, para discutir o projeto de lei enviado pelo governo do estado pedindo a manutenção da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%.

O reajuste de 18% para 20% no imposto foi aprovada no fim de 2022, porém com prazo de validade até dezembro de 2023. O governo tenta retirar o prazo da lei, para manter a alíquota por tempo indefinido.

Na reunião em que a Assembleia reuniu entidades públicas e empresariais para discutir o tema, o presidente da Federação dos Municípios disse que a maioria dos prefeitos é favorável à manutenção da alíquota.

"Na arrecadação do estado, 25% pertencem aos municípios e, nós, prefeitos, estamos passando por crises de ordem financeira e fiscal sem precedente. Já possuímos uma lista enorme de credores, na nossa ordem cronológica, e alguns prefeitos fracionando suas folhas de pagamento e, provavelmente, poderão não honrar todas essas obrigações, inclusive do 13º salário e da previdência social", disse.

"Inclusive estamos sentando com os técnicos da federação para estudar e vir à Assembleia pedir o reconhecimento de calamidade financeira em mais de 80 municípios do Rio Grande do Norte. Em breve estarão inúmeros prefeitos publicando seus decretos se declarando com insuficiência financeira", complementou o presidente.