Prefeitura de São Paulo do Potengi envia à Câmara Projeto de Lei para instituir IPTU Premiado

Nesta terça-feira (14), o Procurador-geral do Município, Renato Faria, o Secretário de Tributação, Pedro Aquino, e o Secretário Adjunto de Tributação, Janderson Mota, protocolaram junto à Câmara dos Vereadores, na pessoa do vereador Getúlio Antunes, presidente da casa, projeto de lei para instituir o Programa “IPTU Premiado”.

O referido projeto autoriza o Poder Executivo a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização, melhorar e incrementar a arrecadação de tributos municipais.

Na mensagem justificativa de nº 018/2021, o Prefeito Municipal, Pacelli Souto, justificou que o “propósito da campanha é premiar o contribuinte que está regularmente em dia com o IPTU. 

Assim, após quitar o IPTU em cota única, ou via pagamento parcelado do imposto, o contribuinte concorrerá ao sorteio de prêmios”.

Na ocasião estavam presentes os vereadores Alysson, Kekeu, João Paulo e Juninho.