Poder Executivo manda para Câmara dos Vereadores projeto de lei para criação da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer

Na última sexta-feira, 05/03, o Procurador-geral do Município, Renato Faria, e o Professor Israel Dantas, protocolaram junto à Câmara dos Vereadores, na pessoa do seu Presidente, Getúlio Antunes, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que busca readequar a estrutura administrativa do Município.

A reformulação de maior impacto diz respeito a transformação da Secretaria Municipal de Articulação Política e Institucional, criada pela Lei Municipal nº 928, de 16 de fevereiro de 2016, em Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer. 

As demais mudanças na estrutura administrativa ocorrerão no âmbito das Secretarias Municipal de Educação, Cultura e Desportos, de Turismo e Lazer e de Meio Ambiente e Urbanismo. 

Na Mensagem Justificativa nº 005/2021 encaminhada à Câmara dos Vereadores, o Prefeito Municipal, Pacelli Souto, além de enfatizar a importância de tais mudanças para o Município de São Paulo do Potengi/RN, esclareceu que “em respeito as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, não haverá aumento de despesas, mas apenas uma reorganização na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, respeitado o limite de gastos com pessoal”.