Após reunião do Comitê, com a participação e orientação do MP/RN, o Município seguirá o Decreto Estadual n° 30.419/21

O Prefeito Pacelli Souto assinou, na tarde desta sexta-feira, 19/03, o Decreto Municipal nº 057/2021, seguindo todas as medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus do Decreto Estadual nº 30.419/21, inclusive quanto ao funcionamento das atividades consideras essenciais, à fiscalização e às penalidades previstas.

O Decreto Municipal foi assinado logo após reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, que teve a participação de representantes do Poder Público Municipal, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público do RN e de diversos seguimentos da sociedade.

Na oportunidade, o representante do Ministério Público do RN, Dr. Sidharta John, orientou que o Município deve seguir o Decreto Estadual, fazendo, se for o caso, os ajustes necessários, desde que de modo mais restritivo, buscando sempre preservar à vida da população. 

A Direção do Hospital Regional também participou da reunião, expondo a situação crítica da Unidade, onde todos os leitos estão ocupados.

O Decreto Municipal entra em vigor a partir de amanhã, 20/03, e terá vigência até o dia 2 de abril do corrente ano.