A Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi, através da SEMAPE, fez a entrega do ofício de solicitação de 900 cotas para o município cadastrar os Agricultores familiares junto ao Programa Garantia-Safra 2019/2020.
O Programa Garantia-Safra assiste agricultores familiares que possuem a renda mensal de um salário mínimo e meio no máximo e que plantam entre 0,6 a 5 hectares. Para ter acesso ao benefício de R$ 850 (valor repassado) o agricultor registra perda na safra agrícola em pelo menos 50% em razão da estiagem.
A Resolução de nº 26/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinou o valor das contribuições que devem ser feitas pelos entes: agricultor, municípios, Estados e União, sendo:
• R$ 17,00 – agricultores familiares;
• R$ 51,00 – Municípios, por agricultor que aderir em sua jurisdição;
• R$ 102,00 – Estados, também por agricultor que aderir em sua jurisdição; e
• R$ 340,00 – União, por agricultor que aderir ao Garantia-Safra.
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