Prefeitura envia a LDO 2018 à Câmara Municipal de São Paulo do Potengi

Sessão Ordinária desta quinta-feira, 25. O presidente Allysson encaminhou a LDO 2018 para a Comissão de CJFR.

O Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi encaminhou à Câmara Municipal a LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2018 do Poder Executivo Municipal.

O vereador-presidente Allysson, na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 25, encaminhou a matéria para a Comissão de CJFR - Constituição, Justiça, Finanças e Redação da Câmara, que deve iniciar nos próximos dias o estudo para elaboração do parecer para posteriormente ser colocado em plenário para apreciação e aprovação pelos vereadores.

A LDO é a última matéria a ser votada no 1º período legislativo de um ano legislativo. Após a aprovação, a Câmara entra em recesso parlamentar por um mês. O recesso é determinado na Lei Orgânica do Município e regimento interno da Câmara, sendo durante o mês de julho, com suas sessões ordinárias suspensas.  

A LDO exerce um papel de extrema importância na administração pública, estabelecendo as metas e prioridades, incluindo as despesas previstas para o exercício seguinte, neste caso o exercício 2018. Outra função do texto é estabelecer critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual, explicando onde serão feitos os maiores investimentos.