Câmara de São Paulo do Potengi deve votar esta semana a LOA 2015

O Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2015, deverá ser votado e aprovado esta semana, na Sessão Ordinária que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 04 de dezembro, às 9 horas.

O Projeto de Lei está sendo apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Redação da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi.

A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente.

A matéria de autoria do Executivo Municipal foi recebida pela Câmara no dia 13 de outubro. Na Sessão ordinária do dia 16 de outubro, o presidente da Câmara, Savinho, encaminhou a matéria para comissão.

Após avaliação do projeto e aprovação do parecer da Comissão, a matéria seguirá para votação em plenário, que deve ocorrer na sessão de quinta-feira. Convém lembrar que, de acordo com a lei, a Câmara só poderá entrar em recesso de fim de ano após essa aprovação.