Comissão da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi aprecia projeto da LOA 2015

O Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2015, está sendo apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Redação da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi.

A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente.

A matéria de autoria do Executivo Municipal foi recebida pela Casa no dia 13 de outubro. Na Sessão ordinária do dia 16 de outubro, o presidente da Câmara, Savinho, encaminhou a matéria para comissão.

Após avaliação do projeto e aprovação do parecer da Comissão, a matéria seguirá para votação em plenário, que ocorrerá antes do recesso legislativo da Câmara. Convém lembrar que, de acordo com a lei, a Câmara só poderá entrar em recesso no fim do ano após essa aprovação.