Câmara de São Paulo do Potengi aprova a LDO 2015 e entra em recesso parlamentar

Na manhã desta quinta-feira(26), na 21ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi aprovou por unanimidade dos votos, a LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias 2015 do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Redação, apresentou o parecer, sendo favorável a LDO, apresentando uma emenda aditiva e uma emenda substitutiva.

A LDO exerce um papel de extrema importância na administração pública. É a matéria que estabelece as metas e prioridades, incluindo as despesas previstas para o exercício seguinte. Outra função do texto é estabelecer critérios para elaboração da lei orçamentária anual, explicando onde serão feitos os maiores investimentos.

Após a Sessão, a Câmara encerrou o 1º Período Legislativo de 2014, entrando de recesso.  A volta após o recesso, com o 2º Período  Legislativo, será  no dia 7 de agosto de 2014.

O recesso é determinado na Lei Orgânica do Município e regimento interno da Câmara, sendo durante o mês de julho, com suas sessões ordinárias suspensas. A pausa nos trabalhos ocorre em todas as casas legislativas do país. Durante este período, não são realizadas sessões ordinárias. Apesar da suspensão de discussão e votação de projetos, as atividades dos gabinetes permanecem. Os setores administrativos também continuam em atividade, sem qualquer prejuízo aos atendimentos à população.