Prefeitura de São Paulo do Potengi emite nota à Imprensa sobre o Transporte Escolar

GABINETE CIVIL DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

NOTA À IMPRENSA

Em resposta à população do município de São Paulo do Potengi/RN, assim como à informações equivocadas emitidas por terceiros, a Prefeitura Municipal torna público o inteiro teor do Ofício Nº 018/2014 do Gabinete Civil do Prefeito ao senhor Promotor de Justiça da Comarca de São Paulo do Potengi:

Exmo. Sr.

Cláudio Alexandre de Melo Onofre

Promotor de Justiça da Comarca de São Paulo do Potengi/RN

EM REFERÊNCIA: Requisição de providências

Senhor Promotor,

- Ao tempo em que apresentamos nossos cumprimentos, vimos informar que, conforme Ofício N.º 008/2014, encaminhado ao Ministério Público pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, foi decidido pelos prefeitos municipais de 13 cidades da nossa região, em comum acordo, que as aulas da rede municipal e estadual dessas cidades iniciariam em 17 de fevereiro do corrente ano, em razão da impossibilidade em atender a demanda escolar em período anterior.

- Ocorre que a contratação de pessoal em caráter temporário para suprir a necessidade da demanda escolar ainda não foi concretizada, uma vez que a primeira Sessão da Câmara Legislativa se dará em 05/02/2014, data em que se encerra o recesso do legislativo municipal. De forma que somente com a autorização desta Casa é possível efetivar tais contratos. Conforme se sabe, o Concurso Público para contratação de pessoal em caráter efetivo acontecerá apenas em maio.

- Da mesma forma, dificuldade comum a todos os municípios, é a conclusão dos procedimentos licitatórios quanto a contratação do transporte escolar, manutenção das escolas e dos ônibus amarelinhos, aquisição de merenda escolar, aquisição de combustível, entre outros.

- Ademais, o município recebe verbas estaduais para realizar o transporte dos alunos da rede estadual e esta ainda não foi repassada para o período letivo de 2014. Vale salientar, que no ano de 2013, o primeiro repasse se deu apenas em agosto, cabendo ao município manter o serviço com recursos próprios para enfim viabilizar e garantir o direito constitucional a educação durante todo o primeiro semestre de 2013.

- Frise-se, com base no princípio da legalidade, a Administração Pública Municipal não é permitido utilização de qualquer verba remanescente de repasse realizado em ano anterior, portanto sendo necessária autorização para reprogramar a aplicação do recurso para o ano subsequente.

- O município não almeja abster-se de suas obrigações, porém requer cooperação da direção das escolas estaduais que, em tempo, foram informadas das novas datas de início das aulas. Outrossim, os demais municípios signatários da Ata anexa não enfrentaram problemas semelhantes, visto que o acordo visa tão somente beneficiar a população, e prontamente acordaram com o termo inicial das aulas em 17 de fevereiro.

- Ainda assim, os diretores das escolas estaduais de São Paulo do Potengi, num ato de total desacordo, não modificaram a data de início do ano letivo de 2014, gerando graves problemas aos alunos e ‘a Administração Pública Municipal.

- Note-se que, conforme consta na Ata anexa, o calendário letivo apresentado na reunião contempla a obrigatoriedade dos 200 dias letivos tranquila e seguramente.

- Isto posto, requer sejam tomadas as devidas providências, afim de que seja postergado o início das aulas na rede estadual de educação das escolas situadas neste município, para início do ano letivo adequado e harmonioso entre as redes de ensino envolvidas, sem prejuízo para todas as partes envolvidas, em especial os alunos.

Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração.

São Paulo do Potengi/RN, 04 de Fevereiro de 2014.

Atenciosamente,

José Leonardo Cassimiro de Araújo

Prefeito Municipal

**

Cabe salientar também que as únicas cidades que possuíam obrigatoriedade para iniciar as aulas no dia 03 de fevereiro eram as que sediarão partidas da Copa do Mundo de 2014.

Sendo assim, se houver necessidade, em breve, prestaremos os devidos esclarecimentos.

São Paulo do Potengi/RN, 05 de fevereiro de 2014

Assessoria de Comunicação

Gabinete Civil