Em Sessão Extraordinária, Câmara de São Paulo do Potengi aprovou dois Projetos de Lei do Executivo Municipal

A Câmara de São Paulo do Potengi se reuniu em Sessão Extraordinária na noite desta sexta-feira (14) para discutir a aprovação de dois Projetos de Lei do Executivo Municipal que tinham sido apresentados com regime de urgência.

Na ordem do dia, foram votados o Projeto de Lei n° 04/2014 que cria os cargos públicos de provimento efetivo, a serem ocupados por servidores aprovados mediante concurso público e o n° 05/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílios financeiros ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Ambos os Projetos de Lei tiveram a posição favorável da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Finanças. 

Em votação, o Projeto de Lei nº 04/2014 foi aprovado por unanimidade, porém com emendas, foram 3 as emendas aprovadas, uma que muda a nomenclatura no PL de Agente de Vigilância Ambiental para Agente de Edemias, outra para inclusão do Médico Veterinário no Concurso, e, a última e mais polêmica que era a inclusão da Guarda municipal no Concurso, onde dos 10 vereadores presentes (ver. Getúlio não estava presente) 8 votaram a favor da inclusão da Guarda Municipal e 2 vereadores foram desfavoráveis.

Já o Projeto de Lei nº 05/2014 foi aprovado por unanimidade dos votos, sem muitas discussões.