Câmara de São Paulo do Potengi realizou 3ª Sessão Ordinária

A Câmara de São Paulo do Potengi realizou mais uma Sessão Ordinária, essa, a 3ª do 1º Período Legislativo de 2014. 

Na tribuna livre, os vereadores falaram sobre Guarda municipal, segurança pública, infraestrutura hídrica, orçamento participativo e mobilidade urbana, inclusive, como encaminhamento das falas sobre mobilidade urbana, ficou acordado entre os vereadores, uma visita ao Secretário de Obras - Moacir Guimarães, na manhã desta sexta-feira (21), para retomada das discussões sobre a elaboração do Projeto de Mobilidade Urbana Municipal.

Na ordem do dia, apenas a apreciação e votação dos vetos do executivo as emendas legislativas nº 02 e nº 04 no Projeto de Lei número 04/2014 do Executivo Municipal, que cria os cargos públicos de provimento efetivo, a serem ocupados por servidores aprovados mediante concurso público. As emendas que tiveram o veto do executivo municipal foram a nº 02 que alterava a nomenclatura de Agente de Vigilância Ambiental para Agente de Edemias, e, a nº 04, que incluiria a Guarda Municipal no Concurso Público.

Em votação, os vetos do executivo municipal foram mantidos. Como justificativa do veto a emenda nº 04 que incluiria a Guarda Municipal no Concurso Público, o executivo municipal explicou que a Guarda Municipal seria uma agência municipal, órgão vinculado ao gabinete do Prefeito, que deve ser criada por lei especifica, o que não aconteceu. No documento, o executivo ainda registrou o desejo de em um futuro e breve exercício financeiro preparar o município, legal e financeiramente, para poder implantar o projeto sugerido na emenda.