O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, anunciou que a Escola de Contas vai promover, em junho próximo, um treinamento entre os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais para capacitação técnica sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). – Também será detalhada a agenda de obrigações dos órgãos municipais junto ao TCE, com destaque para o sistema de controle interno.
O assunto RPPS foi objeto de Acordo de Cooperação Técnica entre os Tribunais de Contas, através da Atricon e Instituto Rui Barbosa, e o Ministério da Previdência Social. O termo de compromisso foi assinado durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas dos Estados realizado no Auditório do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília.
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