Justiça suspende alteração no Plano dos Cargos e Salários do Magistério em Riachuelo

A Câmara Municipal de Riachuelo aprovou, no final do mês de novembro, Projeto de Lei que alterou o Plano dos Cargos e Salários dos professores. O atual prefeito, Júnior Bernardo, e a prefeita eleita Mara Cavalcanti, trabalharam no intuito de ver aprovada a alteração.

Com o apoio do grupo situacionista, a matéria foi aprovada e virou destaque no estado através das redes sociais. Assessorados pelo advogado Dr. Antônio Carlos (esposo da blogueira Adriana Nascimento, do Blog Riachuelo em Ação), os vereadores da oposição impetraram ação anulatória da referida lei com pedido de tutela antecipada, em decorrência de não ter ocorrido o devido processo legal. Eles alegam que o texto foi aprovado sem discussão e sem pareceres das comissões.

A liminar foi concedida pela Justiça e estão suspensos os efeitos da lei alteradora do plano, inclusive com a intimação da presidente da Câmara, Maria de Lourdes Vicente Simão.

Fonte: Blog do Robson Pires