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Com a chegada da eleição municipal, que ocorrerá em outubro do próximo ano, as Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte já se adequaram à Emenda Constitucional (EC) n.º 48, em vigor desde o ano passado, que permite ajustar o número de parlamentares ao de habitantes. A EC criada em 23 de setembro de 2009 vinculou o número de cadeiras no legislativo ao número de habitantes, estabelecendo 24 faixas de população, que vão de um mínimo de 9 vereadores para cidades de até 15 mil, a 55 para metrópoles com mais de 8 milhões de habitantes. No RN, 24 municípios já se enquadraram ao novo formato, incluindo a Câmara Municipal de Natal (CMN), a maior e mais cara do Estado. Dos 26 legislativos alcançados pela proposta, apenas os de Pau dos Ferros e São Miguel (esta última de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios) optaram por não aderir às modificações. Os potiguares, que até então dispunham de 1.617 representantes nos legislativos municipais passam a contar a partir da próxima legislatura com 1.707.
Em São Paulo do Potengi passará de 9 vereadores para 11 vereadores eleitos a assumir o cargo já nas eleições 2012. A soma de mais 2 cadeiras para vereadores na Câmara foi votada e aprovada na seção da câmara do dia 05 de outubro.
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| Os vereadores que ocupam atualmente as 9 cadeiras na Câmara Municipal de São Paulo do Potengi |
Como a população de São Paulo do Potengi já passa dos 15 mil habitantes, mais precisamente 15.843 habitantes segundo censo 2010, foi viável o aumento de 9 para 11 cadeiras na Câmara.
3 comentários:
mais dois para mamar!!!!!!!!!!!
Esperamos que com a soma de mais dois vereadores, na próxima eleição, os eleitores saibam escolher seus representantes. Que depois de eleitos trabalhem em parcerias, que venham para somar, sejam representantes do povo sem perseguir ninguem.
Papel do vereador.
Legislar, fiscalizar, administrar, julgar.
Cabe ao vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar (soluções) Providências junto aos orgãos competentes. Mais não é só isso. Cabe-lhes tambem a função de fiscalizar as contas do poder executivo Municipal e do próprio legislativo.
Um dos pre-requesitos básicos da democracia é a existência de um poder legislativo forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é deficiente.
Cabe á população esclarecida, exercer bem o seu papel de escolha, quando chamados as urnas para indicar sua representação. É muito comum ouvir, "Vereador não serve pra nada".
Cabe ao vereador, expor os problemas da comunidade e buscar providências junto aos orgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público.
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