Prefeitura de São Paulo do Potengi publicou nota oficial sobre a Festa "Natal dos Sonhos"

A Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi publicou uma nota oficial sobre a Festa "Natal dos Sonhos" que acontece no Pavilhão do Povo no dia 25 de dezembro. Na nota a prefeitura informa que não está cobrando qualquer tipo de taxa para colocação de barracas nas vias públicas próximas ao local da festa, desmentindo assim os boatos que estavam circulando pela cidade.

Veja abaixo a nota na íntegra:

Sobre informações que circulam nas redes sociais em relação ao evento “Natal dos Sonhos”, a Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi esclarece:

1 – O evento “Natal dos Sonhos” foi liberado em caráter excepcional em virtude da Recomendação Nº 014/2017, do Ministério Público, através do Senhor Promotor de Justiça da Comarca de São Paulo do Potengi.

2 – Ainda pela Recomendação, a Prefeitura terá um prazo de 60 (sessenta) dias para elaboração de um Projeto de Lei que disporá sobre a utilização de vias públicas a partir de 2018. A Prefeitura não poderá autorizar eventos enquanto a legislação citada não for aprovada e regulamentada.

3 – A festa que ocorrerá no próximo dia 25 de dezembro é de inteira responsabilidade de Arlécio Promoções, não cabendo à Prefeitura qualquer papel em relação ao evento.

4 – Por fim, informamos que a Prefeitura NÃO ESTÁ COBRANDO QUALQUER TIPO DE TAXA para que comerciantes possam fixar barracas na Rua Bento Urbano e adjacências afim de ganharem seu sustento através da venda de alimentos e bebidas.

5 – Estamos em absoluta atenção para que não ocorram irregularidades e esperamos que tudo ocorra na mais perfeita ordem.

São Paulo do Potengi/RN, 22 de dezembro de 2017

Secretaria de Comunicação