sexta-feira, 7 de julho de 2017

Câmara de São Paulo do Potengi aprova LDO 2018

A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi aprovou a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro 2018 do Poder Executivo Municipal. A aprovação da matéria aconteceu na Sessão desta quinta-feira, 06 de julho, por unanimidade dos votos, com a inserção de duas ementas aditivas do Legislativo.

A LDO exerce um papel de extrema importância na administração pública, estabelecendo as metas e prioridades, incluindo as despesas previstas para o exercício seguinte, neste caso o exercício 2018. Outra função do texto é estabelecer critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual, explicando onde serão feitos os maiores investimentos.

A LDO é a última matéria a ser votada no 1º período legislativo de um ano legislativo. Após a aprovação, a Câmara entra em recesso parlamentar por um mês. O recesso é determinado na Lei Orgânica do Município e regimento interno da Câmara, sendo durante o mês de julho, com suas sessões ordinárias suspensas.

Agora em recesso, a Câmara volta com suas atividades legislativas no dia 3 de agosto com a 1ª Sessão do 2º Período Legislativo.

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