terça-feira, 7 de junho de 2016

Câmara Municipal de São Paulo do Potengi está estudando a LDO 2017

Neilson Azevedo (PMDB) membro da Comissão e João Cabral (PT) presidente da Comissão de CJFR da Câmara,
na manhã desta terça-feira, 07, estudando a LDO 2017.
A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi recebeu na última sexta-feira, 03, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 do Executivo Municipal. A Comissão de CJFR - Constituição, Justiça, Finanças e Redação da Câmara iniciou na manhã desta terça-feira, 07, o estudo para elaboração do parecer para posteriormente ser colocado em plenário para apreciação e aprovação pelos vereadores.

A LDO exerce um papel de extrema importância na administração pública. É a matéria que estabelece as metas e prioridades, incluindo as despesas previstas para o exercício seguinte, neste caso o exercício 2017. Outra função do texto é estabelecer critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual, explicando onde serão feitos os maiores investimentos.

A comissão garantiu que a matéria será votada no dia 30 de junho. Após a aprovação da matéria, a Câmara terá o recesso legislativo do meio do ano.

O recesso é determinado na Lei Orgânica do Município e regimento interno da Câmara, sendo durante o mês de julho, com suas sessões ordinárias suspensas. A pausa nos trabalhos ocorre em todas as casas legislativas do país. Apesar da suspensão de discussão e votação de projetos, as atividades dos gabinetes permanecem. Os setores administrativos também continuam em atividade, sem qualquer prejuízo aos atendimentos à população.

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