Comissão da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi aprecia Orçamento do Município para 2016

O Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2016, está sendo apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Redação da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi.

Na manhã desta quarta-feira, 18, o presidente Domingos Sávio, e a Comissão se reuniram com o assessores da Câmara, o jurídico, Gaspar Brilhante, e a contábil, Gerlânia Bezerra, para discutirem o projeto.

A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente.

A matéria de autoria do Executivo Municipal foi recebida pela Casa no dia 21 de outubro, que foi posteriormente encaminhada pelo presidente Domingos Sávio para a comissão analisar e elaborar o parecer.

Após avaliação do projeto e aprovação do parecer da comissão, a matéria seguirá para votação em plenário, que ocorrerá antes do recesso legislativo da Câmara. Convém lembrar que, de acordo com a lei, a Câmara só poderá entrar em recesso no fim do ano após essa aprovação.