Vereador Savinho disse que a Câmara criará Comissão Especial para reformar a Lei Orgânica do Município

Presidente da Câmara de São Paulo do Potengi, Savinho, com a Lei Orgânica do Município em mãos

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, Savinho (PSD), disse que aquela casa legislativa criará uma Comissão Especial para Reforma e Adequação da LOM - Lei Orgânica do Município. O projeto de resolução criando a comissão deve ser elaborado e votado no ainda este mês.

Savinho esclareceu que o processo de reforma e adequação da LOM atende a uma demanda importante. Afinal, segundo lembrou Savinho, a Lei Orgânica de São Paulo do Potengi foi criada em 1990, e há 16 anos, em 1999, passou por uma reforma, por este motivo, em sua composição, alguns pontos estão atrasados, outros ultrapassados. Em vista disso, a Câmara tomará a responsabilidade pela elaboração da reforma da Lei Orgânica.

A Lei Orgânica do Município (LOM) é a lei maior da nossa cidade. Nela estão previstos todos os aspectos que regulamentam a ação dos poderes Executivo e Legislativo municipais.