Operadoras terão que explicar bloqueio de internet depois do fim da franquia

O Ministério da Justiça quer que as operadoras de telefonia celular prestem esclarecimentos sobre bloqueio do acesso à internet móvel depois que a franquia contratada termina. A notificação das empresas Vivo, Claro, TIM e Oi foi feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.

No ano passado, as quatro operadoras anunciaram que os clientes de alguns planos, que consumissem toda a franquia de internet móvel contratada, teriam a navegação cancelada, e não apenas a velocidade reduzida, como era feito até então. Para restabelecer a velocidade, o usuário deve pagar um valor adicional. As operadoras notificadas terão o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos.

Foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas. Segundo o ministério, o objetivo é auxiliar na investigação preliminar do assunto, para verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.